Um dos atendimentos ofertados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará (Sebrae/PA) durante a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), em Belém, que ocorre de 20 a 24 de maio, é a negociação de débitos com o Fisco e a consequente regularização da situação cadastral. De acordo com a Secretaria da Receita Federal (SRF), 61,14% dos empreendimentos cadastrados como MEI no Pará estão inadimplentes, índice maior do que a média nacional, que é de 47,53%, e também superior à da região Norte, que chega a 60,07%.
“Aqui no Sebrae, nessa semana, nós podemos renegociar as dívidas junto à Receita Federal, que são as dívidas com menos de três anos, e também podem ser atendidas pessoas com pendências que já foram encaminhadas para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que são aqueles débitos com mais de três anos e que já saíram da responsabilidade da Receita Federal”, explica o coordenador da Agência Metropolitana do Sebrae/PA, Nilberto Macêdo. Segundo ele, os valores pendentes podem ser parcelados em até 60 vezes.
Macêdo ressalta ainda que a inadimplência no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) pode gerar diversas consequências, como a exclusão do Simples Nacional e, até mesmo, a inclusão do MEI no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
O diretor de tecnologia e negócios do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), Rafael Santa Brígida, diz que o serviço de regularização tem sido o mais procurado no espaço reservado à entidade, que é uma das parceiras do Sebrae na ação e, entre outros serviços, está oferecendo as negociações.
Segundo ele, nos débitos enviados para a PGFN é possível conseguir desconto no parcelamento. “Um exemplo, foi um cliente que iria pagar 7 mil reais e está pagando 4 mil em sua negociação. Da feita que o MEI regulariza sua situação, essa pendência já sai do nome dele, que ele tem um débito. Ele passa a ter uma negociação. Então, já facilita também para ele ter acesso a outras vantagens financeiras, como empréstimos”, detalha
Suziane do Espírito Santo foi atendida no espaço do Sescon e conseguiu renegociar seus débitos. “Eu vim numa expectativa de resolver um assunto e acabei descobrindo que eu estava numa situação crítica. Mas, graças a Deus, o atendimento foi muito rápido e todos me ajudaram da melhor forma possível. Eu saio daqui satisfeita com quase tudo concluído do que eu vim resolver”, relata.
Ao regularizar suas pendências, os microempreendedores podem solicitar o reenquadramento e voltar à base do Simples Nacional. No Pará, há mais de 300 mil empreendedores cadastrados como MEI. Com os impostos em dia, eles garantem benefícios previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade. Além disso, o empreendedor pode participar de compras públicas e ter mais facilidade para acessar crédito.
Além da Semana MEI, o Sebrae/PA presta apoio durante todo ano a esses empreendedores, para fazerem a gestão dos seus negócios e evitar que caiam na inadimplência, de forma preventiva.
