Natal – Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos têm até 1º de agosto para se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), um sistema voltado para a comunicação entre a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e os empregadores. Através deste canal, a SIT irá enviar notificações e informes, simplificando processos e assegurando a conformidade legal das empresas.

Criado pelo governo federal, o DET visa promover maior transparência e eficiência no relacionamento entre auditores fiscais do trabalho e empregadores por meio da digitalização dos serviços. A adesão é obrigatória e aqueles que não atenderem à exigência podem enfrentar penalidades e multas caso não respondam às notificações enviadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

O DET também busca a digitalização de serviços, a segurança e transparência no relacionamento entre empregadores e o governo, além da redução de custos operacionais.

Como fazer o cadastro no DET?

Segundo o governo federal, todos os CPFs e CNPJs já possuem cadastro no DET, sendo necessária apenas a atualização cadastral. O sistema é aplicável a todos que estão sujeitos à inspeção do trabalho, independentemente de terem ou não empregados. Para regularizar a situação, basta seguir os passos abaixo:

Acesse o site https://det.sit.trabalho.gov.br.
Faça o login utilizando uma conta gov.br com autenticação nível prata ou ouro.
Certifique-se de estar no perfil correto (CNPJ); caso contrário, troque de perfil através da opção ‘Trocar Perfil’ no canto superior direito.
Atualize as informações cadastrais, incluindo nome, e-mail e telefone.
Em caso de dúvidas, um manual detalhado está disponível para consulta; você pode acessá-lo clicando aqui.