O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará (Sebrae/PA) lançou a edição estadual do guia “Candidato parceiro do pequeno negócio”. O lançamento ocorreu na tarde desta segunda-feira (19), em Belém, durante o Encontro com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), que contou com a participação de representantes de diversas entidades de classe, especialistas em pequenos negócios e de representantes do MEMP.
O guia estadual é inspirado em uma iniciativa nacional do Sebrae e tem como diferencial um capítulo específico para a COP 30, que será realizada em Belém no próximo ano.
“A gente está simplesmente editando um material com a cara do Pará, com a cara da COP, para entrega para os candidatos a vereador e prefeito nos 144 municípios do estado. Esse material coloca nas mãos dos candidatos um roteiro com orientações sobre como apoiar o empreendedorismo nos municípios, destinado aos candidatos às eleições deste ano”, explicou o diretor-superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno.
Segundo Magno, o guia apresenta propostas práticas, que podem ser incorporadas nas campanhas e nos Planos de Governo para que o candidato se apresente como um aliado dos pequenos negócios paraenses. A prefeitura pode, por exemplo, adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, contratar microempreendedores individuais para a prestação de serviços, criar programas de microcrédito, promover ações de capacitação, criar e apoiar feiras para venda dos produtos, entre muitas outras ações completas que influenciam direta e indiretamente a vida de quem tem um negócio próprio.
A partir da próxima terça-feira (20), o guia será distribuído com o apoio da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep) para os diretórios municipais dos partidos, Salas dos Empreendedor e entidades de classe.
“A Famep se orgulha de ter o Sebrae como parceiro, não só nessas ações de agora, mas nas ações de sempre, como Prefeitura Empreendedora e nas Salas do Empreendedor, e sempre as ações do Sebrae que estiverem voltadas para essas ações de desenvolvimento municipal, de geração de emprego, através das pequenas empresas, conte com a Famep”, destacou o representante da Famep, Ricardo Vieira.
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Modernização do Estatuto das MPE
A programação incluiu ainda a entrega da proposta de modernização do Estatuto Paraense das Micro e Pequenas Empresas ao presidente da Frente Parlamentar da COP 30, deputado Lu Ogawa. O documento foi elaborado de forma conjunta pelo Sebrae/PA e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), após consulta pública realizada em junho de 2024. A ideia é que as propostas sejam incluídas nos debates parlamentares que definirão as alterações da legislação vigente
“Nessa atualização, nós já incluímos pautas como a sustentabilidade, por exemplo, que não era vista como estamos vendo hoje. Para nós, que estamos na Amazônia, isso deve ser nosso mantra principal”, exemplificou Rubens Magno.
A iniciativa visa modernizar o estatuto vigente, adequando-o ao atual contexto dos pequenos negócios e proporcionando vantagens a esses empreendimentos, como ampliação do público beneficiado pela legislação e facilitação no acesso ao crédito e às compras públicas, contribuindo para a inclusão de categorias, como produtores rurais, cooperativas, indígenas e quilombolas.
A Sedeme, parceira na elaboração da minuta de modernização do estatuto, foi representada pelo secretário adjunto, Carlos Lêdo. “O nosso objetivo é implementar políticas públicas que fortaleçam a competitividade das micro e pequenas empresas, bem como dos empreendedores individuais, além de fomentar a geração de emprego e renda no Estado Pará. Essas diretrizes estão alinhadas com as metas do Governo do Pará. Nesse contexto, discutimos em parceria com o Sebrae estratégias para modernizar o estatuto para atender as novas demandas do setor”, disse ele.
Líder da Frente Parlamentar da COP 30, Lu Ogawa, destacou a importância da minuta. “Eu enquanto representante da Frente Parlamentar de Acompanhamento da COP 30 levo com muita alegria esse conjunto de propostas, de ideias, que vão sem dúvidas alavancar empreendedorismo e vão dar oportunidade ao setor produtivo, pequeno empreendedor. Nossa equipe já está com o projeto de lei praticamente pronto para a nossa equipe protocolar nas comissões que possam avaliar o projeto. E, sem dúvida, alguns deputados vão inserir também suas sugestões para dar mais corpo, dar mais força ao projeto”, adiantou.
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Encontro com o MEMP
O Encontro com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) contou com a presença do diretor de fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Marcelo Strama.
Na oportunidade, o representante do MEMP lançou uma rede nacional do microempreendedor individual. “Eu sempre digo que o Estado do Pará está na moda. Se fala do Pará em todo lugar que a gente vai. O lançamento dessa rede nacional está sendo hoje aqui, no Estado Pará, neste evento, representando o ministro Márcio França”, anunciou Strama.
Além disso, anunciou outras iniciativas que vão contribuir para o desenvolvimento dos MEI, como o Conecta MEI (nome provisório), uma plataforma na qual os microempreendedores poderão se cadastrar para sejam localizados por pessoas que desejarem contratar os seus serviços.
O objetivo principal do encontro foi discutir e divulgar inovações e estratégias voltadas para o fortalecimento das micro e pequenas empresas do Pará. Isso inclui apresentar políticas públicas e iniciativas do MEMP, avançar em mais uma etapa da modernização do Estatuto Paraense da MPE com a entrega ao Legislativo e compartilhar experiências de sucesso, como o case da Primeira Câmara Setorial do MEI no Brasil. O evento também tem como foco alinhar o MEMP com as estratégias de aceleração das MPE para a COP 30.
Seguindo a programação, foi realizada a apresentação do case “Primeira Câmara Setorial do MEI do Brasil em Castanhal – PA”, por Renato Roldem – Presidente da Associação Empresarial de Castanhal e Kleiton Sampaio – Secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Castanhal.
Para finalizar o evento, o especialista em legislação para MPE, Gabriel Rizza, ministrou a palestra Modernização do Estatuto Paraense da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: Propostas e Impactos.
