O Brasil vive um bom momento econômico, com inflação e juros em queda e desemprego em baixa, o que pode gerar oportunidades de investimentos externos e do mercado de capitais em energia verde, infraestrutura e em toda a cadeia produtiva.
Mas o desequilíbrio fiscal do atual governo, que revisou a meta fiscal em um intervalo de apenas oito meses, o crescimento do crime organizado e a polarização política, que trava as relações entre o Executivo e o Legislativo, são entraves que ameaçam manter o País na rota da estagnação.
É o que se conclui após os nove painéis do seminário “Brasil Hoje”, realizado pelo Esfera Brasil na segunda-feira, 22 de abril, em São Paulo, com participação de quatro governadores, três ministros, deputados, empresários, economistas e especialistas em segurança pública, além dos presidentes do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Divididos por temas, os painéis traçaram um bom cenário dos desafios que o País enfrenta. A questão fiscal foi abordada em boa parte deles, em meio ao consenso de que o controle das contas públicas é essencial para o avanço da agenda econômica.
“A economia tem bons indicadores, com queda de inflação e desemprego, crescimento da economia e da renda, o que permite prever que o consumo deverá crescer forte, a má notícia é a redução da taxa de investimento do ano passado”, afirmou Mansueto Almeida, economista-chefe do Banco BTG Pactual, logo no primeiro painel do dia.
Segundo ele, para o País elevar a taxa de investimento, é necessário tomar medidas para reduzir a taxa de juros de longo prazo, de 6% ao ano, a qual o Banco Central não tem poder de alterar. “Daí a necessidade de comprometimento do governo com a agenda fiscal. A subida dos juros de longo prazo reflete essa incerteza do mercado”, disse Almeida.
A “temperatura” das críticas à meta fiscal foram subindo ao longo do dia. No último painel do evento, que reuniu os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás), as posições sobre a política fiscal foram mais contundentes.
Caiado, por exemplo, classificou a política fiscal do governo federal como um “desastre”. Segundo ele, uma mudança das metas fiscais anunciada pelo governo apenas comprova que o arcabouço fiscal aprovado no ano passado é “uma piada”. Ele considerou um erro o governo ter trocado o teto de gastos pelo arcabouço fiscal.
O governador paulista também criticou a atual política fiscal. O problema, argumentou Freitas, é que o governo não controla o aumento de despesas, o que tende a aumentar o fosso fiscal do País.
“O aumento do salário mínimo, por exemplo, vai comer o avanço obtido com a reforma da previdência”, advertiu Freitas, exemplificando os efeitos desse descontrole. Ele previu a possibilidade de o governo aumentar os impostos, “o que pode causar evasão de capitais e erosão da base tributária”.
Outro efeito é comprometer a política monetária do Banco Central: “Não existe política monetária sem âncora fiscal, dessa forma, vamos continuar amarrados à armadilha do baixo crescimento”, disse o governador de São Paulo
Os dois governadores também ressaltaram a insistência do governo em fomentar a polarização política. “O presidente Lula ganhou a eleição e deveria se preocupar em governar, e não em ficar falando do que ficou para trás”, disse Caiado.
Um dos nomes mais aguardados do dia, o presidente do Banco Central participou de um debate sobre o crescimento do crime organizado no País e como ele está invadindo a economia formal.
Havia a expectativa se Campos Neto repetiria o discurso da semana passada, quando praticamente “liberou” o Copom de reduzir a taxa Selic na reunião de maio.
Mas, desta vez, ele não deu margem paro o mercado especular, não opinou sobre a política fiscal e se concentrou em falar sobre o Coaf e outras ferramentas para combater a lavagem de dinheiro.
Energia Verde
A transição energética e os investimentos em infraestrutura também foram debatidos em pelo menos dois painéis diferentes. Bruno Dantas, presidente do TCU, defendeu a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), câmara de conciliação do TCU, que está repactuando vários contratos de concessão com desequilíbrios financeiros, por causa da crise econômica brasileira entre 2015 e 2017.
“Adotamos uma prática comum nos países europeus, de consensualismo”, afirmou Dantas, criticando os excessos da Operação Lava-Jato: “A Lava-Jato levou a uma infantilização do gestor público, que sempre ficou à espera de um aval prévio do TCU para tomar decisões importantes.”
A agenda verde também recebeu atenção no evento. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a defender a realização de estudos da Margem Equatorial para possível extração de petróleo.
“Não há contradição entre a pauta verde e a pauta mineral”, disse Silveira, defendendo expansão dos projetos de mineração e exploração na Margem Equatorial para a “soberania nacional”.
No mesmo painel, os governadores do Amapá, Clécio Luiz, e do Pará, Helder Barbalho, não falaram especificamente da controversa exploração da Margem Equatorial – que ambos defendem, mas depende de aprovação do Ibama. Preferiram falar da necessidade de conciliar preservação da Amazônia com desenvolvimento econômico para a população.
Em outro painel, na sequência, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi mais incisivo na defesa da exploração da Margem Equatorial. “Realizar os estudos na Margem Equatorial é uma decisão do Estado brasileiro, ultrapassou o limite de licenciamento ambiental”, disse Prates.
O presidente da Petrobras advertiu que as reservas de petróleo atuais vão se esgotar em até 15 anos, mas o País ainda vai levar mais 40 anos precisando do combustível fóssil.
Com isso, advertiu, restam duas opções: “Ou o Brasil vai para a Margem Equatorial e a bacia de Pelotas, que são as fronteiras que sobraram no offshore e são promissoras, ou teremos de nos submeter à situação de voltar gradualmente a importar petróleo, seja da Guiana, Suriname e dos países do oeste da África.”
