A partir de maio, a Nota Fiscal Eletrônica se tornará obrigatória para os Produtores Rurais.
Essa medida visa modernizar e simplificar o processo de emissão de documentos fiscais, trazendo benefícios tanto para os produtores quanto para o governo. Em 2023 o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou a adesão obrigatória da NFP-e para 1º de maio de 2024, atendendo ao pedido da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e de outros estados.
Essa prorrogação permitiu que os produtores rurais tivessem mais tempo para se adaptar às mudanças e aos sistemas para emissão de notas eletrônicas. É importante que os produtores rurais se informem e se preparem para essa mudança, buscando entender os prazos e impactos da obrigatoriedade da NFE.
Para mais esclarecimentos, o Sebrae, através da Sala do Empreendedor, está promovendo palestras aos produtores, em vários municípios. No último dia 10, produtores de Bocaina do Sul tiveram oportunidade de obter a atualização sobre os procedimentos da emissão da Nota Fiscal Rural. Brunópolis, dia 17 e Vargem, dia 19 serão os próximos, com a palestra a ser proferida pela consultora credenciada Dayhane Floor.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital que formaliza a venda de produtos ou serviços. Ela substitui as notas fiscais impressas e tem como objetivo modernizar o procedimento, diminuir custos e controlar os processos fiscais.
Temas da Palestra sobre Emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor:
- Importância tanto para o produtor quanto para o Município da emissão de notas;
- Credenciamento a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor;
- Emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor;
- Emissão pelo Aplicativo NFF.
Cronograma das palestras:
- Bocaina do Sul – 10/04 14h
- Brunópolis – 17/04 19h
- Vargem – 19/04 18h30
- Bom Jardim da Serra – 23/04 18h30
- Otacílio Costa – 24/04 18h30
- Cerro Negro – 25/04 14h
- Celso Ramos – 25/04 19h
- Urupema – 26/04 19h; Painel – 26/04 14h
- Bom Retiro – 30/04 13h30
- Correia Pinto – 30/04 19h
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